Histórico da Questão Agrária Brasileira

Texto relacionado: Agropecuária brasileira – geografia da produção e mecanização

A partir do descobrimento, em 1500, até 1822 as terras brasileiras eram controladas pela Coroa Portuguesa, que repassava o direito de uso da terra para quem menos precisava como pessoas abastadas e que tinham penetração perante a corte ou eram nobres de sobrenome. Em resumo, uma distribuição desigual e antidemocrática de terras que  contribuiu para o aumento das disparidades sociais sofridas no Brasil atual.

A distribuição de terras começa em 1534 com as Capitanias Hereditárias seguido pelas sesmarias que eram utilizadas como meio de ocupar as áreas desabitadas e principalmente para facilitar o controle do território. E por fim, o uso agrário para produzir produtos tropicais apreciados na Europa, mesmo período que foram introduzidos as plantations (uma única cultura com destino à exportação em grandes propriedades rurais que, à época, utilizavam mão-de-obra escrava).

Mapa de Capitanias Hereditárias implantadas no Brasil em 1534.

O sistema sesmeiro foi proibido por Dom Pedro em 1822, e desta data até 1850, ocorreu no Brasil a posse livre das terras devolutas, uma vez que não haviam leis que regulamentasse o direito do uso da terra. A liberdade para obter as terras devolutas (inexploradas e de domínio estatal) fez muitos pequenos proprietários ocuparem terras, mas, em uma escala nacional, isso não favoreceu o surgimento de pequenas e médias propriedades rurais a ponto de modificar a estrutura fundiária desigual. Soma-se à desigualdade fundiária, os escravos recém libertados que não tinham acesso ao uso da terra e também os imigrantes, que ficaram limitados à entrada no país somente para a ocupação urbana e trabalho nas terras dos grandes proprietários.

Com a expansão da produção cafeeira, no ano de 1850, e também com a lei de Eusébio de Queiroz, em que vetou a prática de tráfico negreiro, o governo brasileiro incentivou a entrada de imigrantes europeus para substituir a mão-de-obra escrava.

O governo criou, em 1850, a lei de terras, com intuito de oferecer mão-de-obra aos fazendeiros produtores de café. A lei eliminou as possibilidades de aquisição de terras por parte dos imigrantes estrangeiros e isso os levava a trabalhar com baixos salários. A lei de terras garantiu que as terras devolutas se tornassem propriedade do Estado, podendo ser negociadas apenas através de leilões, mas somente os grandes latifundiários tinham condições de adquirir tais terras já que o pagamento tinha que ser a vista, privilégio apenas daqueles que tinham dinheiro para investir.

A lei de terras, que garantia a venda de terras em leilões, também relatava que todo recurso derivado desses leilões serviria para custear a vinda de novos imigrantes europeus e asiáticos para trabalhar no Brasil. Muitos imigrantes vinham para o Brasil com promessas de adquirir terras, mas isso não acontecia; ao chegar ao país eram levados às fazendas para trabalhar, pois essas eram os únicos lugares que ofereciam emprego.

Imigrantes italianos na produção cafeeira, região Sudeste no final do século XIX. Fonte: Editora Scipione.

A partir desse momento a terra deixou de ser utilizada somente para o cultivo e passou a ser moeda de troca (compra e venda) podendo ser um patrimônio particular. Em suma foi transformada em símbolo de poder e acentuou as desigualdades fundiárias no Brasil. Desde a lei de terras que foi elaborada para reafirmar a grande propriedade rural no Brasil houve o fortalecimento do uso da terra como instrumento de poder certificado pelo ciclo do café (desde 1830, o Brasil era o primeiro produtor e exportador cafeeiro do mundo). Tanto que, entre os anos de 1894 e 1930, a chamada política do café-com-leite fazia a oligarquia rural indicar os presidentes da república.

Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas começava a dar os primeiros passos para um Brasil mais urbano e industrial, com isso, a oligarquia rural ficou politicamente enfraquecida, situação favorável à organização e à articulação dos movimentos sociais no campo ou para as lutas políticas dos trabalhadores rurais que tiveram um maior expoente a partir do pós Segunda Guerra.

Getúlio Vargas ao centro em estação de trem em São Paulo, na viagem do Rio Grande do Sul para tomar posse na capital Rio de Janeiro em 1930.

No contexto do pós Segunda Guerra (1945), com o aumento do preço do açúcar, muitos foreiros (arrendatários de terras e engenhos) foram expulsos dos sítios que tinham formado há dezenas de anos no Nordeste do Brasil. Alguns dos foreiros recorreram à justiça e em 1955 legalizaram a Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco  que começou sua atividade buscando recursos para adquirir caixões mortuários e ficou conhecida como Liga Camponesa ao centrar seu ativismo nos direitos do trabalhador do campo.

O Estatuto do Trabalhador Rural (ETR – direitos trabalhistas para o trabalhador rural) nasceu em 1963 na luta dos trabalhadores rurais pelos seus direitos e se encaixou nas reformas de base do Governo João Goulart (1961/64). Posteriormente foi criado o Funrural para dar assistência previdenciária ao camponês, mas muitos proprietários de terra para fugir dos encargos sociais decorrentes do ETR passaram a institucionalizar a condição de trabalhador temporário (bóia-fria). Mesmo com a criação da lei, muito pouco se andou na questão dos direitos do trabalhador rural, pois dados de 2005 mostram que apenas 32% desses trabalhadores têm carteira assinada.

No ano do Golpe Militar, 1964 houve um retrocesso na questão agrária, pois os sindicatos se transformaram em órgãos assistencialistas e as ligas camponesas foram consideradas subversivas e proibidas de existir. No mesmo ano foi criado o Estatuto da Terra, – primeiro documento formal que abordava a Reforma Agrária no Brasil – como resposta à necessidade dessa reforma que o campesinato exigia, mas a parceria dos militares logo se deu com o capital das grandes empresas e os projetos de colonização e assentamento foram esquecidos.

A Ditadura Militar, desenvolvida a partir da estratégia de doutrina da segurança nacional elaborou alguns planos para a ocupação da Amazônia com o estabelecimento de uma política de colonização dirigida dentro da Amazônia Legal (área delimitada em 1966 que abrangia 3,5 milhões de km2 na região Norte) que atraiu milhares de migrantes em busca de uma vida melhor, mas a partir de 1974, o governo Geisel abandona o projeto de colonização dirigida. Em seu lugar começaram a instalar projetos agropecuários na Amazônia tomando dimensões gigantescas e com financiamento do capital das grandes corporações aumentando os conflitos de disputa pelo território.

Mapa dos projetos de colonização na Amazônia Legal que foram abandonados em 1974 no Governo Ernesto Geisel. Fonte: ADAS, Melhem. Panorama Geográfico doBrasil. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2004, p. 192.

De 1966 a 1985, 581 projetos agropecuários foram aprovados pela SUDAM. No mesmo período, apenas 77. 465 famílias foram assentadas no Brasil.

Na mesma época da introdução do capital externo no campo brasileiro, desenvolveu-se a chamada revolução verde que se caracterizava pela introdução das multinacionais e transnacionais no campo dos países subdesenvolvidos, com uso de máquinas, tratores, fertilizantes, defensores agrícolas etc. Com toda tecnologia usada, a revolução verde causou um considerável aumento da produção, mas de outro lado, muito desemprego do pequeno produtor e do trabalhador rural, que forçados a migrar para o meio urbano contribuíram para a exclusão social e miséria nas favelas das grandes cidades.

No curso da revolução verde o governo implantou algumas agrovilas. Vista aérea de agrovila na Amazônia, na década de 1970. Durante a ditadura militar (1964-1985), o governo buscou realizar uma reforma agrária assentando famílias em áreas inóspitas das regiões Norte e Centro-Oeste. O fracasso do modelo não demorou a se concretizar, porque as famílias não foram assentadas em áreas que dispusessem de infra-estrutura de energia, transportes e serviços públicos de educação e saúde. Além disso, os locais não ofereciam condições de comercialização viável da produção. Fonte: Editora Scipione.

O Estatuto da Terra (Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964) estabeleceu como base do cadastramento de imóveis rurais o “módulo rural” fixado para cada região que significa o tamanho de propriedade suficiente para dar o sustento de uma família que nela trabalhe. O módulo rural divide-se em 4 tipos: 1. Minifúndio: módulo rural inferior ao fixado para a região e incapaz de prover a subsistência da família; 2. Empresa rural: imóvel rural entre 1 e 600 vezes o módulo rural da região e que se preocupe com o meio ambiente; 3. Latifúndio por exploração: imóvel rural 600 vezes o módulo rural da região; 4. Latifúndio por dimensão: imóvel rural superior a 600 vezes o módulo rural fixado para a região.

Como já dito, o Estatuto da Terra foi o primeiro documento formal a citar a reforma agrária no Brasil, e conforme o discurso governamental dos militares, era a saída para a democratização da propriedade rural com moderna produção, melhores relações de trabalho e crescimento da economia. Na verdade a lei surge em um momento político de pós Revolução Cubana (1959), invasão da Baía dos Porcos (Cuba, 1961), Crise dos Mísseis (1962) e lançamento pelos EUA da Aliança para o Progresso**, portanto, havia uma necessidade de dar uma resposta ao campesinato através dos projetos de colonização e assentamento que foram iniciados, mas não foram terminados (a Ditadura Militar em 20 anos assentou 77.465 famílias, número aproximado que o governo Lula assentou por ano de 2003 a 2010), pois os militares promoveram uma maior articulação com o capital externo através de linhas de financiamento intermináveis para o latifúndio – assim, como citado em parágrafo anterior, a reforma agrária prometida foi esquecida durante a ditadura militar.

** Entre 1961 e 1970 houve o envio de técnicos, administradores agrícolas e linhas de financiamento para o campo brasileiro. O objetivo maior era conter o socialismo soviético em um momento pós Revolução Cubana. Para isso enviaram em meio aos técnicos agrícolas, os chamados boinas-verdes – militares anti-revolução para se infiltrar nas ligas camponesas e checar se estas não estavam preparando um golpe junto com os comunistas.

A Lei Agrária 8.629/93, no Governo Itamar Franco (1992/94), altera a classificação dos imóveis rurais da lei de 1964 e passa a chamar o módulo rural de módulo fiscal para classificar a dimensão das terras que em seu artigo 4º, conceituam-se: I – Imóvel Rural – o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial; II – Pequena Propriedade – o imóvel rural: de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais; III – Média Propriedade – o imóvel rural: de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais. Parágrafo único. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Fonte desse parágrafo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8629.htm).

Com os sérios problemas de concentração de terras ainda existentes no país, novos movimentos de trabalhadores rurais têm surgido para organizar a pressão política sobre os governantes, visando à resolução do problema. Uma das principais estraté­gias do movimento de trabalhadores sem-terra é a ocupação de grandes propriedades improdutivas ou sem registro legal, forçando o Instituto Nacional de Reforma Agrária (lncra) a desapropriar a área para o assentamento de famílias de agricultores. Entre as entidades e organizações que promovem a ocupação de terras, destacam-se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Or­ganização da Luta no Campo (OLC). Veja essa ocupação no mapa que segue.

Importante ressaltar que a partir da década de 1970, mesmo com o enfraquecimento da Liga Camponesa pela ditadura militar, continuou havendo o aumento da necessidade de acesso a terra, formalizando-se assim o apoio da Igreja aos camponeses através da Teologia da Libertação (papel da Igreja na resolução das desigualdades sociais) que contribuiu para as primeiras comunidades eclesiais de base (CEBs) articuladas à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e subalternas à CNBB – Congregação Nacional do Bispos do Brasil.

Em 1985 o governo criou o Plano Nacional de Reforma Agrária (83.687 assentamentos de 1985 a 1989) e a oligarquia rural criou a União Democrática Ruralista – UDR. Paralelamente crescia o Movimento Sem Terra – MST que ganha projeção nacional ao ocupar o Pontal do Paranapanema/SP (vide mapa que segue).

Pontal do Paranapanema no Estado de São Paulo.

O MST surgiu da união de trabalhadores rurais que ocuparam terras improdutivas no sul do país para reivin­dicar a reforma agrária. Criado formalmente no Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores Sem-Terra, realizado no município de Cascavel (PR), em 1984, o movimento organiza-se em 22 estados, expandindo a luta pela terra e pela Reforma Agrária em todo o Brasil. Iniciativas como essa forçaram o governo brasileiro a desenvolver programas de assentamentos agrários nos últimos 20 anos (veja gráfico que segue).

Fonte: arquivo de aula do prof. Diogo Chilon/DF.

Os assentamentos cresceram de um patamar inferior a 20 mil famílias ao ano, nos governos do presidente João Figueiredo (1979 – 1985), José Sarney (1986 – 1989), Collor (1990  – 1992) a Itamar Franco (1992 – 1994), para 74 mil famílias no governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2001) e 82 mil no governo Lula (2002 – 2010). Em números totais, nos governos FHC (1994 – 2002) foram assentadas 579.733 famílias e  perto do final do segundo mandato de Lula (2003 – mar.2010) aproximadamente 575.000 famílias (visualização anual mostrada em gráfico anterior).  O número de sem terra no Brasil é de aproximadamente 4,5 milhões. Segundo pesquisa em 2009 da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), quase metade dos assentamentos rurais consolidados não produz o suficiente para sustentar famílias, e quase metade dos assentados informou ter comprado a terra de terceiros – os assentados originais (o que é proibido).

Desde o governo FHC, os sem-terra informam que 80% da área dos assentamentos encontra-se na região Norte, enquanto na Sul e na Sudeste, juntas, estão 12%. A opção pela Amazônia representa, principalmente, uma tentativa de recuperar terras públicas invadidas e não modifica a estrutura agrária do país, já que não mexe com os grandes proprietários.

Distribuição de assentamentos na Amazônia legal. Clique na imagem de cima para uma maior visualização (Fonte: HERVÉ, Théry; MELO, Neli Aparecida de. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território. 2.ed. São Paulo: EDUSP, 2008, p. 142).

Onde o MST é mais atuante e há mais sem-terra, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul, poucas famílias foram assentadas. Outro questionamento é que assentar a maior parte das famílias na Amazônia acaba contribuindo parao desmatamento da floresta (em 2008 os assentamentos contribuíram com 21% do total de edesmatamento da Amazônia Legal – dos 575 mil assentados do governo Lula, 387 mil estão na Amazônia).

Segundo o Censo Agropecuário (2006), a agropecuária ocupa 330 milhões de hectares no Brasil e cerca de 43% dessa área pertence a apenas 1% dos proprietários rurais – donos de áreas superiores a mil hectares. Quase metade dos proprietários (47%) possui pequenas áreas, de até 10 hectares, que, somadas, totalizam apenas 2,7% das lavouras e pastos brasileiros (veja gráfico que segue).

Fonte: Guia do Estudante, 2010, p. 90.

O enfrentamento desse problema se dá por meio de uma redistribuição de terras, uma mudança na estrutura fundiária do país – a Reforma Agrária – que no Brasil tem sido feita pelo Estado e em três tipos de área: 1. Em terras públicas; 2. Em fazendas/latifúndios improdutivos** e desapropriadas pelo governo conforme a lei 8.629/93; 3. Em terras originalmente públicas e ocupadas ilegalmente por grileiros (ocupante de terra com título falsificado dessa terra – diferente do posseiro definido como pessoa que constrói sua habitação em terreno ou terra que julga ser de ninguém e aí começa a cultivar a terra).

**A terra rural para ser considerada produtiva (cumprir sua função social segundo a Constituição de 1988) precisa plantar em pelo menos 80% de sua área agricultável, ter no mínimo 20% da mata nativa e respeitar as leis trabalhistas.

Importante ressaltar que faz parte da política de Reforma Agrária um conjunto de políticas oficiais de apoio para que os assentados tenham condições de produzir – como financiamento para compra de sementes e máquinas, consultoria técnica, assistência social e financiamento para construção de moradia e da infra-estrutura na propriedade. O escrito desse parágrafo é para não confundirmos Reforma Agrária com simples assentamento, pois neste último, o sem-terra recebe a propriedade e não tem nenhum tipo de acompanhamento, ou seja, as políticas oficiais de apoio citadas.

Outros países como parâmetro/exemplo

A necessidade de reforma agrária está diretamente ligada ao direito à posse de terra pelas populações do campo – para mantê-las produzindo em seu local de origem – e à necessidade de produzir alimentos para o conjunto da sociedade. itens que definem a função social da terra. Assim, reformas agrárias foram realizadas por governos de diferentes orientações po­líticas, em vários momentos históricos. Na França e na Inglaterra, foram realizadas pela burguesia ascendente após a derruba­da das monarquias absolutistas. Na Rússia e na China, ocorreram após revoluções populares e de caráter socializante. No período após a II Guerra Mundial, hou­ve reformas agrárias na Itália, no Japão, em Taiwan e na Coreia do Sul. No caso desses três países asiáticos, havia grande concentração de terras e uma economia destroçada, e a reforma agrária foi con­siderada necessária para impulsionar a economia e reconstruir os países.

No Japão, por exemplo, o processo fo muito rápido (de abril de 1947 a dezembro de 1948). Até então, 70% da terra era de proprietários que moravam nas cidades e a exploravam por meio de arrendatários – os kosakus, em lotes pequenos. Com a reforma, eles foram transformados em proprietários, com o seguinte acordo: teriam 20 anos para pagar ao governo enquanto os antigos donos de terra receberiam no mesmo período, a quantia (calculada com base na produção local de arroz) pela desapropriação de suas terras.

Referências:

ADAS, Melhem. Panorama geográfico do Brasil. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2004.

Editora Scipione em http://www.scipione.com.br/ap/ggb/unidade8_c8_a01.htm

Eduardo de Freitas para site Brasil Escola

HERVÉ, Théry; MELO, Neli Aparecida de. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território. 2.ed. São Paulo: EDUSP, 2008.

Guia do Estudante. Revista Atualidades vestibular. Editora Abril, 1º sem. 2008, p. 100.

Guia do Estudante. Revista Atualidades vestibular. Editora Abril, 1º sem. 2010, p. 88-91.

TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia do Brasil. São Paulo: Moderna, 2010.

51 Respostas to “Histórico da Questão Agrária Brasileira”

  1. professor, depois de ler esse texto que o senhor escreveu e também os capítulos do livro de geografia eu ainda não consegui entender uma coisa: por que criaram essa lei eusébio de queiróz se o trabalho escravo era mais lucrativo que pagar salários aos imigrantes?

    • A Inglaterra considerava o tráfico de escravos pirataria e se achava no direito de atacar e apreender embarcações caso estivesse traficando escravos. Isso causou incidentes diplomáticos com o Império aqui do Brasil.
      Temendo ataques ingleses, o Ministro da Justiça Eusébio de Queirós articulou medida mais eficaz para conter o tráfico de escravos. Daí vem a lei, ou seja, não foi por nossa livre e espontânea vontade, e sim por pressão da Inglaterra sob muitos protestos dos donos de terras.

  2. Obrigada!!

  3. Professor,

    em uma de suas aulas o senhor disse-nos que REFORMA AGRÁRIA não possuia o mesmo significado de ASSENTAMENTO

    qual seria a diferença entre os conceitos?

    • Assentamento é a doação de terra sem um acompanhamento técnico devido. Na Reforma Agrária existe esse acompanhamento técnico e até linhas de financiamento para o assentado chegar a participar do agronegócio.

  4. “Onde o MST é mais atuante e há mais sem-terra, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul, poucas famílias foram assentadas.”

    Por quê?

  5. professor, nao sei se eu que nao entendi direito, mas aqui no blog voce diz que o fim do sistema sesmeiro nao favoreceu o surgimento de pequenas propriedades rurais, mas no livro (pag 183) diz o contrario. o que aconteceu afinal depois que o sistema sesmeiro acabou?

    • Marcella,
      Na página do livro ADAS, Melhem. Panorama geográfico do Brasil. São Paulo: Moderna, 2004. o autor escreve em unidades rurais que confunde com a ideia que quis dar no post de propriedades/latifúndios.
      Vamos lá:
      O livro dá a ideia de que como ainda não existia lei que regulamentasse a terra, com o mecanismo de posse muitos proprietários ocuparam pedaços/unidades de terra e isso “ampliou consideravelmente o número de pequenas unidades rurais” (ADAS, 2004, p. 183), o que é verdade, mas isso continua sem afetar na distribuição desigual da terra em uma escala maior (nacional), por isso escrevi que:
      “A liberdade para obter as terras devolutas (inexploradas e de domínio estatal) não favoreceu o surgimento de pequenas e médias propriedades rurais…”
      Espero ter ajudado.

      Ps: Dois dias após essa resposta modifiquei o texto para um melhor entendimento do aluno, mas mantive a ideia principal.

  6. Maria Clara Correa Says:

    prfessor ficou muito bom esse resumo! aprendi muito mais por aqui do que pelo livro, está otimo o blog! parabéns!

  7. Marcos, o blog de Geografia está muito bom. Ajudou muito no estudo para a prova. Obrigado.

  8. Rosinha Danadinha Says:

    Muito bom!

  9. Gabriel Lima Says:

    Bau parabéns pelo seu blog.
    me ajudou bastante a entender o assunto
    vlw
    abraço

  10. muito massa professor. eu li o capítulo e não entendi muito, mas quando comecei a ler aqui no blog comecei a entender tudo. Valeu professor.

  11. Marcos, muito obrigada! Acho que esse seu blog me salvou! Tem uns 3 dias que ele é o site mais visitado aqui no meu computador! Valeu mesmo!

  12. pra ficar melhor, só passando o gabarito da prova!!

    brigadão!

  13. “Na Reforma Agrária existe esse acompanhamento técnico e até linhas de financiamento para o assentado chegar a participar do agronegócio.”
    Professor, o senhor poderia explicar o que é, afinal, agronegócio?

    • O agronegócio é responsável por 1/4 do PIB brasileiro e abrange toda a cadeia produtiva de indústria e serviços para o campo e a transformação dos produtos como as indústrias de alimentos e os frigoríficos.
      Exemplo disso é que a cadeia do agronegócio começa nas fábricas de tratores, de adubos e de ração animal envolvendo também a plantação e a criação de animais que são o centro da atividade e faz participar as indústrias que compram os insumos agrícolas e os industrializam fazendo a logística para chegar aos pontos de venda ao consumidor.

  14. professor, eu não consegui entender o que são títulos da dívida pública e queria pedir também, se o senhor tiver tempo, para colocar os gabaritos dos exercícios do final do livro (dos capítulos 14,15 e 16) porque eles ajudam muito para estudar para o simulado.Obrigada

  15. Professor, meus parabéns pelo blog, muito melhor que estudar pelo livro, mas me diga uma coisa:
    Os EUA mandaram os green berets para o nordeste por medo dos movimentos revolucionários resultarem em fortalecimento socialista?

    • Obrigado Vicente. Verdade, os green berets (boinas verdes) eram militares treinados anti-revolução. Isso devia-se ao medo que os EUA tinham de uma revolução comunista tomar a América Latina como o acontecido com o poder em Cuba tomado pela revolução de 1959.
      Volta sempre que precisar!

  16. Amanda Peres Says:

    Bau,
    Podemos considerar que o Movimento do Sem Terra de hoje tem caráter messiânico, como no movimento de Canudos?

  17. Professor em qual governo houve o maior numero de assentamentos ? E em qual região foi mais atuante ?

  18. Na período da ditadura houve dois processos de colonização diferentes na Amazônia: PA (projeto de assentamento) e PIC (projeto integrado de colonização). Por que eles não obtiveram sucesso e qual a diferença entre eles? Pode o PIC ser considerado reforma agrária?

    • Davi,
      O PIC tinha a total assistência ao assentado (acompanhamento técnico e linhas de financiamento). PA só delimitou e cedeu as terras, não havia qualquer acompanhamento.
      O processo não deu certo porque não havia o acompanhamento devido da parte do Estado, dificuldade de escoamento dos produtos produzidos em terras amazônicas e muitos dos colonos eram também despreparados, além de no governo Geisel (1974/79) o processo de colonização da Amazônia se deu a partir do grande capital multinacional por via do latifúndio (os projetos de colonização e assentamento foram abandonados).

  19. Professor, nos podemos comparar as plantations do período colonial com as monoculturas latifundiárias de hoje?

  20. william januario Says:

    Professor a Lei Agrária 8.629/93 que o senhor citou no texto acima tem algum motivo alem de dividir os tipos de imoveis rurais?

  21. Brandão , seu blog cada vez mais me surpreende com o conteúdo muito bem formulado e os mapas que fogem um pouco do contexto dando uma melhor visualização, mas professor, eu não entendi o que era e qual o papel dos sindicatos assistencialistas no ano da implementação do golpe militar.

  22. Júlia Medeiros Says:

    Qual a diferença de módulo rural e módulo fiscal?

    • Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.
      Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
      Fonte: INCRA.

  23. professor, se o sistema das sesmarias ”davam” terras somente para os que possuiam titulos de nobreza como os pequenos proprietarios conseguiam as terras para serem cultivadas, alem dos ”nobres” que alugavam as terras para os posseiros?
    e depois do fim das sesmarias, como os posseiros ainda ficaram com as terras ilegais?

  24. Luana Vasconcelos Says:

    Seu blog esta requisitado aqui em casa; Meu pai como economista e eu como aluna, ambos admiramos os seus textos e sua facilidade em transmitir o conteúdo. Parabéns da família.

  25. Muito bom professor, mas só uma coisa. Agronegocios são empresas que investem e produzem todas as ferramentas (de peças de trator, materia-prima ao comercio) que precisariam para trabalhar nesse meio?

    • Obrigado Lucas,
      Agronegócio abrange a cadeia produtiva de indústria e serviços ligada aos produtos da agropecuária: produção de equipamentos e serviços para o campo e a transformação dos produtos, como as indústrias de alimentos e frigoríficos (em resumo, envolve as atividades dos complexos agroindustriais, isto é, atividades primárias, secundárias e terciárias da cadeia produtiva.
      Leia esse post para entender melhor: http://marcosbau.com/geobrasil-2/1211-2/

  26. Valeeu ai Maarcos estudo no 7 ano e fiz um trabalho da distribuição de terras no Brasil muito massa !

  27. OBRIGADO ME AJUDO MUITO NA MINHA PESQUISA

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