Origens das fronteiras do Brasil (Terras e Tratados – 1532/1909)

A expansão marítimo-comercial européia a partir do século XVI, com a descoberta do continente americano os espanhois foram inseridos em novas áreas de exploração comercial. Portugal temendo tal ascensão marítimo-comercial ameaçou entrar em conflito com os espanhois. Para evitar uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão.

Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) do arquipélago de Cabo Verde (África) dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e a leste seriam fixados os territórios portugueses. No entanto, o rei de Portugal Dom João II exigiu a revisão do acordo diplomático.

No dia 7 de julho de 1494, o Tratado de Tordesilhas transformou os limites do antigo pacto. Segundo o novo acordo, todas as terras descobertas até o limite de 370 léguas (2500 quilômetros) a oeste de Cabo Verde seriam de domínio português, sendo as restantes de posse espanhola. Com esse novo acordo, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada sete anos mais tarde (fonte dos dois parágrafos acima: http://www.mundoeducacao.com.br – Bula Inter Coetera e Tratado de Tordesilhas)

O Brasil colonial foi organizado como uma empresa comercial resultante da aliança entre a burguesia mercantil e a nobreza. No início da colonização a legislação relativa à propriedade da terra estava baseada na política rural de Portugal. A terra era vista como parte do patrimônio pessoal do rei, como domínio da Coroa, e sua aquisição decorria de uma doação pessoal, segundo os méritos dos pretendentes e os serviços por eles prestados à Coroa. Em 1532, através da divisão geométrica da costa atlântica em 15 Capitanias Hereditárias (veja mapa que segue), a colonização foi iniciada simultaneamente em vários pontos do território.

Mapa de Capitanias Hereditárias. Note no mapa que a divisão das capitanias portuguesas tinham seus limites ocidentais no Tratado de Tordesilhas (1494), linha delimitada a 370 léguas a ocidente do Arquipélago de Cabo Verde, na África. As terras situadas a oeste da linha pertencem aos espanhóis e as que estão a leste são de Portugal.

As quinze capitanias tiveram destinos bem diferentes. A capitania da Bahia foi exceção, de vez que foi adquirida pela Coroa em 1549 e nela foi implantada a primeira cidade – Salvador – para ser a capital do Brasil. Iniciava-se, assim, com a implantação de um governo geral no Brasil, um processo de centralização administrativa e se procurava destruir o sistema anterior em que cada capitania era autônoma, dependente inteiramente do Governo de Lisboa.

As terras conquistadas aos índios eram doadas em sesmarias (substituiu o sistema de Capitanias) a pessoas influentes com o governador-geral da Bahia ou com o capitão-mor de Pernambuco, fazendo com que algumas famílias se apossassem de grandes extensões, verdadeiros latifúndios que compreendiam dezenas de léguas, obrigando os verdadeiros povoadores (chamados de posseiros), homens humildes que haviam enfrentado os indígenas e implantado pequenos currais, a se tornarem seus foreiros (arrendatários).

A exportação de produtos tropicais e metais preciosos para o mercado internacional, bem como o tráfico de escravos, por via marítima constituíram elementos essenciais do comércio colonial. Até meados do século XVII, o Nordeste se tornou o maior produtor mundial de açúcar, e esse produto foi a base material da ocupação chegando a uma produção de mais de 2 milhões de arrobas em 1650, mas após esse período, face à ascensão da produção de cana-de-açúcar nas Antilhas, as plantations canavieiras no Brasil entraram numa longa crise que se estendeu até o século XIX. Importante ressaltar que a história econômica do Brasil foi marcada pelos produtos de exportação de maior importância econômica – o pau-brasil, o açúcar, o ouro e os diamantes, o algodão, etc. – e o comércio exportador de um produto continuava no ciclo do outro, não mais como principal, mas como um produto de menor importância, menos expressivo.

Sobre as fronteiras do território e dentre disputas entre Portugal e Espanha, seguindo cronologia histórica, nos Países Baixos aconteceu a assinatura do Tratado de Ultrecht (1713/15), quando em 1713 foi reconhecida a soberania de Portugal sobre as terras brasileiras, compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque (divide a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa), e em 1715, no mesmo Tratado de Ultrecht, acordou-se a restituição aos portugueses da Colônia de Sacramento (confirmou o rio da Prata como limite sul do Brasil).

A mineração e a expansão das fazendas e dos caminhos do gado consolidaram e expandiram a ocupação do território muito além dos limites estipulados pelo Tratado de Tordesilhas. A geopolítica da metrópole mostrou-se, assim, acertada. Em 1750, o Tratado de Madri (veja mapa que segue) não usava linhas convencionais, e sim outro critério de fronteira adotando o reconhecimento do direito de posse a partir do efetivo povoamento e exploração da terra (princípio do uti possidetis, do Direito romano que considerava dono aquele que ocupava a terra) e acidentes geográficos como limites naturais.

No Tratado de Madri, Portugal cedia a colônia do Sacramento e o estuário do Prata e receberia os atuais Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul (missões jesuíticas espanholas) e Mato Grosso Do Sul, além de áreas ainda inabitadas desde o Alto-Paraguai (fronteira do Brasil com o sul da Bolívia) até terras dos atuais Estados do Pará (entre os rios Tapajós e Tocantins), Roraima e Amazonas (na região dos rios Guaporé e Madeira). Legitimou-se, assim, a apropriação do território cujos limites permanecem grosseiramente os mesmos de hoje.

Um novo acordo — o de El Pardo —, firmado em 12 de fevereiro de 1761, anulou o de Madrid (índios guaranis protestaram contra o domínio português em Sete Povos das Missões e portugueses não aceitavam entregar a colônia de Sacramento aos espanhois). Mas as bases geográficas e os fundamentos jurídicos por que Alexandre de Gusmão (diplomata luso-brasileiro que nasceu no Brasil e teve papel muito importante nas negociações do Tratado de Madri) tanto lutara em 1750 acabaram prevalecendo e, em 1777, aqueles princípios anulados em El Pardo ressurgiram no Tratado de Santo Ildefonso, quando o objetivo era encerrar a disputa entre Portugal e Espanha pela colônia de Sacramento. O Tratado de Santo Ildefonso está citado adiante no contexto político-econômico da época.

Tecendo análise sobre a situação do extremo sul, somos compelidos a voltar ao final do século XVII, devido ao grande vácuo de poder existente entre os espanhóis sediados em Buenos Aires, na embocadura do Rio da Prata, e a ocupação portuguesa que se estendia até o paralelo de 26ºS (onde hoje se situa o Estado de Santa Catarina). A estratégia lusa teve dupla face. A face agressiva, correspondente à implantação de uma guarnição militar na margem norte do Rio da Prata, bem defronte do porto de Buenos Aires, criando a Colônia do Sacramento, em 1689, que foi causa de mais de um século de guerra. A face pacífica correspondeu à colonização dirigida pela metrópole que transferiu excedentes populacionais pobres dos Açores, instalando por volta de 1747 cerca de 4.000 casais em torno de Porto Alegre e em Santa Catarina. A terra foi distribuída no atual Rio Grande do Sul como forma de consolidar a posse portuguesa dando origem a grandes latifúndios chamados de estâncias.

Ainda sobre as tensões sulistas, um conflito sangrento foi o último lance do Brasil para definir seus limites meridionais, explicado a seguir. A política de auto-suficiência econômica e estabilidade política adotada pelo Paraguai, país continental dependente do porto de Buenos Aires, não interessou ao Brasil e à Argentina. Quando o ditador Paraguaio Solano López pressionou o Uruguai para abrir o acesso ao mar, desencadeou-se a maior guerra no continente sul-americano (1864/1870) entre Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai. O Brasil e seus aliados foram vitoriosos, mas à custa de 140.000 feridos e 33.000 mortos (estima-se em 90% a população paraguaia masculina que morreu no conflito) e de esvaziamento financeiro.

Vencida a guerra contra o Paraguai e consolidada a posição territorial (1872, terras anexadas ao MS por acordo bilateral com o Paraguai – vide mapa que segue), em 1 de outubro de 1777 foi assinado o Tratado de Santo Ildefonso (praticamente revalidou o Tratado de Madri – vide mapa anterior) quando os espanhóis mantiveram a colônia e a região dos Sete Povos das Missões, que depois passou a compor grande parte do estado do Rio Grande do Sul e do futuro território do Uruguai; em troca, reconheceram a soberania dos portugueses sobre a margem esquerda do rio da Prata, cederam pequenas faixas fronteiriças para compensar as vantagens obtidas no sul e devolveram a ilha de Santa Catarina, ocupada poucos meses antes (veja mancha vermelha em SC no mapa que segue). Firmou-se assim, simultaneamente, a soberania portuguesa sobre o território brasileiro e a base econômica da região que, já em 1780, exportava charque para o Rio de Janeiro e para Havana. Os conflitos fronteiriços com a Argentina, denominados de Guerra da Cisplatina, também resultaram na formação do Uruguai (ou Província da Cisplatina que surgiu como estado-tampão), em 1828, como república independente entre as duas forças rivais.

Observe no mapa as terras que foram incorporadas ao território brasileiro, total ou parcialmente, ultrapassando o Tratado de Tordesilhas, e as que foram incorporadas por arbitragem ou acordos bilaterais após a independência. Fonte: TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2009, p. 88.

Sobre o outro extremo do Brasil, isto é, no rio Amazonas, século XVIII, com a finalidade de excluir a França, a Grã-Bretanha apoiou as reivindicações portuguesas na região. Com a ajuda inglesa, a Coroa portuguesa estimulou a ação das missões que se tornaram as maiores exportadoras das “drogas do sertão” (canela, cravo, salsa-parrilha, cacau nativo), além de produzirem alimentos para a subsistência e deterem o monopólio sobre a mão-de-obra indígena. Missionários penetraram profundamente no território amazônico e fortes foram construídos assegurando a futura soberania de Portugal numa área imensa, ainda que com fraca base econômica e esparsamente povoada. Na segunda metade do século XIX, o desenvolvimento da economia da borracha (expansão lenta em 1860/1870 e auge em 1890/1920 – veja mapa que segue) trouxe à área os interesses norte-americanos. Através da exportação da borracha, a região veio a se integrar ao mercado internacional antes mesmo de se integrar ao resto do Brasil. Não obstante a resistência simbólica do governo central, em 1867 o Rio Amazonas foi aberto à livre navegação. O ciclo da borracha durou pouco, de vez que a seringueira, levada para a Ásia Meridional, passou a ser cultivada pelos ingleses e holandeses, conquistando os mercados europeu e americano, que antes pertenciam ao Brasil.

Brasil: a economia do século XIX e a produção do espaço geográfico. Fonte: ADAS, Melhem. Panorama geográfico do Brasil. 4ed. rev. e ampl. São Paulo: Moderna, 2004, p. 45.

O avanço dos exploradores da borracha pelo alto curso dos afluentes da margem direita do Amazonas (vide mapa anterior) se chocou com os bolivianos e para explicar tal fato que se estendeu ao século XX, necessário se faz um salto ao referido século. Surgiu daí um conflito internacional militarizado resolvido com a cessão, por parte da Bolívia, de quase 200.000 Km² pelos quais recebeu do Brasil a indenização de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, que garantia o acesso da Bolívia à navegação do Amazonas. Em 1903, formou-se, então, o Território do Acre sob administração direta do Governo Federal. O processo de anexação do Acre ao Brasil aconteceu no governo do Presidente Rodrigues Alves (1902-1906) e pode ser dividido em duas fases: a Fase Militar, conhecida como Revolução Acreana (1889-1903); e a Fase Diplomática (1903-1909), caracterizada pelos tratados assinados entre o Brasil e a Bolívia (1903) e o Peru (1909). A primeira fase é a tentativa de se resolver a Questão do Acre militarmente através da Revolução Acreana (1889-1903). A segunda fase, marcada pelo poder da “caneta” e da arte da negociação, representa a efetiva anexação do Acre ao Brasil com a assinatura do Tratado de Petrópolis firmado em 17 de novembro de 1903 e a assinatura do Tratado Brasil-Peru que ocorre em setembro de 1909, já no governo do Presidente Nilo Peçanha (1909-1910) quando o Brasil convence o Peru a se contentar com 40 mil Km² das terras do Juruá acreano.

Um outro tratado envolveu as fronteiras do território brasileiro. O Tratado de Badajós (1801) estabeleceu as condições de paz na Península Ibérica (sem fazer menção aos limites das colônias de Portugal e da Espanha na América do Sul). Com isto tornou nulas, na prática, todas as disposições a respeito – entre estes dois países -, permitindo a expansão da ocupação gaúcha até o rio Uruguai (em resumo, corrigiu o Tratado de Santo Ildefonso e restabeleceu a divisão de 50 anos antes do Tratado de Madri – veja no mapa que segue as delimitações dos tratados).

Mapa que mostra as delimitações fronteiriças dos tratados, além dos dois Estados da América portuguesa divididos em 1621 (Grão-Pará e Brasil). Com a independência em 1822, o território fragmentou-se em províncias de um Império unitário. Fonte do mapa: TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia do Brasil. São Paulo: Moderna, 2009, p. 19. Clique no mapa para uma melhor visualização em outra aba/janela.